Facebook recebe multa de 5 milhões de dólares

25/07/2019
Facebook Multa

A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC em inglês) anunciou uma multa de cinco milhões de dólares (Aproximadamente 20 milhões de reais) oficialmente, ao Facebook. Na causa estão envolvidas várias falhas de privacidade cometidas pela rede social e que incluem o escândalo da Cambridge Analytica. O valor da multa já era conhecido pelas partes porém só agora foi oficializado.

A FTC defende que o Facebook violou a lei americana ao falhar na proteção de dados dos usuários de entidades externas, por ter aproveitado os números de telefones dos usuários para direcionar publicidade e por ter mentido relativamente à tecnologia de reconhecimento facial da plataforma – O Facebook alegou que estava desligada por estar com defeito, quando não era o caso.

“Apesar de várias promessas aos seus milhões de usuários em todo o mundo de que conseguiriam controlar a privacidade de suas informações particulares, o Facebook enfraqueceu o poder de escolha dos consumidores” – disse Joe Simons, presidente da FTC, em comunicado oficial.

O novo acordo do Facebook

Como forma de acordo às acusações, a rede social aceitou pagar uma multa de cinco milhões de dólares e compromete-se a reavaliar todas as regras de privacidade e transparência.

Por exemplo, de agora em diante o Facebook tem como obrigação realizar uma análise de privacidade de todos os novos produtos e serviços que desenvolver. O Facebook também passa a ter como obrigatoriedade requisitar certificações de uso por parte das entidades externas que queiram acessar os dados da sua plataforma.

O Facebook ainda deverá fornecer uma maneira de consentimento dos usuários relativamente ao uso da sua tecnologia de reconhecimento facial, e caso não o tenha, será obrigado a eliminar a informação que já tem em seus dados antigos e ainda passa a ter uma nova estrutura na área de privacidade.

Será estabelecido um comitê independente da administração da rede social e que tira o poder de decisão em temas relacionados com a privacidade ao CEO Mark Zuckerberg. Essa é uma mudança que faz parte de um acordo de supervisão da FTC ao Facebook e que terá duração de 20 anos.

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